CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA


Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Mediadores, seguidos de Estágio Supervisionado,de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
Novos Parâmetros e Provimento CSM 2288/2015 do TJSP.



Objetivos

Capacitar, treinar e aperfeiçoar conciliadores, mediadores e profissionais de diversas áreas, fomentando a transformação da cultura do litígio para a cultura da paz social, por meio de intervenções técnicas, seguidos de estágio supervisionado.


Público Alvo

Estudantes de Direito, Conciliadores, Mediadores, Serventuários da Justiça, profissionais em qualquer área e comunidade em geral.


Conteúdo Programático


a. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos

Legislação brasileira. Projetos de Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação. Docente: Claudio Ribas

b. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos

Objetivos (acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores). Estruturação (CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). A audiência de conciliação e mediação do Novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.
Docente: Desembargador José Carlos Ferreira Alves ou Maria Cristina Coluna Fraguas

c. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos

Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: Negociação. Conciliação, Mediação, Arbitragem, Processo Judicial, Processos híbridos.
Docente: Claudio Ribas

d. Teoria da Comunicação/ Teoria dos Jogos

Axiomas da comunicação verbal e não verbal. Escuta Ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.
Palestrante: Nauraína da Rocha Martins

e. Moderna Teoria do Conflito

Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.
Docente: Margarete Aparecida Saltoratto

f. Negociação

Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).
Palestrante: Nauraína da Rocha Martins

g. Conciliação

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade); Finalização da conciliação - formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).
Palestrante: Bruno Yoshio Hara

h. Mediação

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. Etapas: pré-mediação e mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opções, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).
Docente: Margarete Aparecida Saltoratto

i. Áreas de utilização da conciliação/ mediação

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e Justiça Restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.
Docente: Claudio Ribas

j. Interdisciplinaridade da mediação

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.
Palestrante: Nauraína da Rocha Martins

k. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação

Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.
Docente: Bruno Yoshio Hara

l. Ética de conciliadores e mediadores

O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Códigos de Ética.
Docente: Margarete Aparecida Saltoratto

m. Justiça Restaurativa

Panorama. Conceito. Processo. Procedimento da Mediação Vítima-Ofensor. Procedimento dos Círculos Restaurativos. Aplicação de exercício prático.

n. Mediação de Família

Conceito. Família. Objetivos. Âmbito de atuação do mediador de família. Teoria sistêmica de família. Configurações familiares. Divórcio. Guarda. Mediabilidade.

o. Dinâmicas/exercícios simulados – mediação e conciliação

Docente: Margarete Aparecida Saltoratto



Responsável

CAMCESP – CÂMARA DE ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ESTUDOS DE SÃO PAULO

(habilitada junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo 2015/00199534) a capacitar, treinar e aperfeiçoar conciliadores e mediadores para atuarem junto aos Tribunais de Justiça e Câmaras Privadas, emitindo certificados de conclusão de curso)

Docentes:

Integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargadores; Juízes de Direito; Instrutores de Técnicas Autocompositivas e Supervisores do Conselho Nacional de Justiça e atuantes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Professores especializados em Mediação e Conciliação.

Coordenação: Margarete Aparecida Saltoratto




Avaliação


Frequência: Módulo Teórico: 100% (exigência do CNJ).

Avaliação: Módulo Teórico: Participação nas aulas, atividades práticas e apresentação de relatórios ao final de cada aula.
Certificação: Cumpridos os dois requisitos: frequência mínima e apresentação de relatórios será emitido certificado de conclusão do Módulo Teórico, que habilitará o aluno a iniciar o Módulo Prático (Estágio Supervisionado).

O Estágio Supervisionado deverá ser realizado nos locais indicados pela Coordenação do Curso e terminado no prazo improrrogável de 12 meses a contar do término do Módulo Teórico.

Após a entrega de todos os formulários de observação e relatórios de estágio referentes a todas as sessões das quais o aluno participou e, cumprido o número mínimo de horas estabelecido acima, será emitido certificado de conclusão do curso básico de capacitação, que é o necessário para o cadastramento como conciliador e mediador junto ao Tribunal no qual pretende atuar.



Datas das Aulas

Serão 6 (seis) encontros.

06/mai 09:00 18:00
20/mai 09:00 18:00
27/mai 09:00 18:00
03/jun 09:00 18:00
10/jun 09:00 18:00
24/jun 09:00 18:00



Vagas e Matrículas

São oferecidas 40 vagas e as matrículas estarão abertas até o dia 13/04/2017, ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.


Investimento

À Vista: R$ 600,00
R$ 700,00 parcelado em até 6 (seis) vezes no Cartão ou em até 3 (três) vezes no cheque



Informações Gerais

Diretoria de Pós-Graduação e Cursos de Extensão

Rua Miguel Petroni, 5111 – Jardim Centenário – São Carlos – SP – CEP: 13563-470
Telefax: (16) 3362-2111
Telefone direto: (16) 3362-2109
e-mail: posgraduacao@unicep.com.br



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