CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA


Direito para o Terceiro Setor: Aspectos Teóricos e Práticos da Lei 13.019/14



Objetivos

Apresentar aos alunos uma reflexão sobre os principais pontos da Lei 13.019/14, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, abordando questões sobre os instrumentos para parcerias entre as Organizações e o Governo, bem como as consequências práticas de tais parcerias, como elaboração de projetos, execução, fiscalização, prestação de contas e responsabilização dos envolvidos.


Público Alvo

Advogados, Administradores, Contabilistas, Universitários, Gestores Públicos e Privados, Representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e demais profissionais.


Conteúdo Programático

1º Encontro: Direito e Terceiro Setor
2º Encontro: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/14 – Noções Preliminares
3º Encontro: Da Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento (Parte 1)
4º Encontro: Da Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento (Parte 2)
5º Encontro: Da Formalização e da Execução (Parte 1)
6º Encontro: Da Formalização e da Execução (Parte 2)
7º Encontro: Da Prestação de Contas
8º Encontro: Da Responsabilidade e das Sanções


Professor Responsável

Prof. Dr. André Serotini
Advogado. Doutor em Ciência Política. Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Especialista em Direito Público. Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, do Centro Universitário Central Paulista – UNICEP. Link para CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1395564531728373



Metodologia e Avaliação

A avaliação ocorrerá continuamente durante as aulas e considerará o desempenho e desenvolvimento de cada aluno. Para a obtenção do certificado o aluno deverá ter no mínimo 75% de frequência da carga horária prevista.


Datas das Aulas

Aos Sábados das 8h às 13h

Agosto: 19 e 26
Setembro: 02, 16, 23 e 30
Outubro: 07 e 21



Vagas e Matrículas

São oferecidas 50 vagas e as matrículas estarão abertas até o dia 08/08/2017, ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.


Investimento

Alunos UNICEP – R$ 400,00
Ex-Alunos – R$ 440,00
Convênios – R$ 480,00
Público Externo – R$ 520,00

Os valores podem ser parcelados em até 04 (quatro) vezes com cheques pré-datados ou no cartão de crédito



Informações Gerais

Diretoria de Pós-Graduação e Cursos de Extensão

Rua Miguel Petroni, 5111 – Jardim Centenário – São Carlos – SP – CEP: 13563-470
Telefax: (16) 3362-2111
Telefone direto: (16) 3362-2109
e-mail: posgraduacao@unicep.com.br



« VOLTAR