CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA


A Reforma Trabalhista e seus Impactos Práticos no Direito Material, Processual e Coletivo do Trabalho






Carga Horária

20hs


Objetivos

Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades acerca do Direito do Trabalho material, processual e coletivo, de forma intrinsecamente ligada aos efeitos práticos de seu manuseio, incluindo a correlação da novel legislação com o arcabouço constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência vertentes sobre o direito do trabalho buscando ainda os desdobramentos da gestão do contrato de trabalho, das relações individuais e sindicais do trabalho, para evitar passivos laborais, previdenciários e fundiários. Capacitar o aluno para essa nova visão do direito laboral com um todo especialmente na seara preventiva do direito laboral bem como a tutela repressiva, instruindo-o acerca da atuação no processo judicial, possibilidades, gestão de riscos e precauções também na esfera judiciosa.


Justificativa

De certo, há hodiernamente inquietação na seara jurídica laboral quanto aos desdobramentos da Reforma Trabalhista trazida pela Lei 13.647/2017 o que em si dá azo ao presente curso, pela necessidade de entendimento ao cogente aprimoramento quanto ao eclodido novo quadro posto nos ditames materiais, coletivos e processuais trabalhistas, não havendo mais espaço para a atuação sem maiores qualificações e aprofundamento na área.


Público Alvo

O publico alvo são advogados e alunos de graduação, os primeiros para se atualizar e majorar sua qualificação os últimos para visualizarem um degrau acima do que veem superficialmente em nível de graduação.


Conteúdo Programático

TOMO I – PARTE GERAL CLT – AULA 01

• Grupo Econômico;
• Sucessão;
• Sócio Retirante;
• Terceirização;
• Responsabilidade Solidária e Subsidiária;
• Desconsideração da Personalidade Jurídica;
• Contagem do Tempo de Serviço;
• Fontes Secundárias de Direito do Trabalho – Art. 8º da CLT;
• Prescrição e Prescrição Intercorrente;

TOMO II - CONTRATO DE TRABALHO – AULA 01

• Trabalhador Autônomo;
• Contrato de Trabalho Intermitente;
• Trabalhador Hipersuficiente;
• Padrão de Vestimenta, Uniforme;
• Reversão do cargo de confiança;
• Ausência de Registro de Empregado – Multa;

TOMO III – DURAÇÃO DO CONTRATO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO – AULA 02

• Remuneração;
• Salário in natura;
• Equiparação Salarial;
• Revogação dos artigos 84 e 86 da CLT;
• Dano Extrapatrimonial;
• Horas in itinere;
• Horas extras;
• Jornada de 12 x 36 horas;
• Descanso intrajornada;
• Férias;
• Teletrabalho;
• Proteção do trabalho da mulher;
• Tempo à disposição

TOMO IV – ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO – AULA 02

• Fim da Homologação;
• Programa de Demissão Voluntária;
• Extinção por Acordo Extrajudicial;
• Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial;
• Arbitragem Especial;
• Termo de Quitação Anual;

TOMO V - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – AULA 03

• Representação dos Empregados;
• Organização Sindical;
• Imposto Sindical;
• Normas Coletivas;

TOMO VI - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PROCESSO DE CONHECIMENTO E RECURSOS – AULA 03

• Princípios do processo do trabalho
• Princípios do Direito do Trabalho (material)
• Raciocínio prático como advogado do reclamante ou da reclamada.
• Particularidades da atuação na Justiça do Trabalho
• O cliente empregado e o cliente empregador (Atendimento: relatório, procuração, honorários, o contrato e os documentos)
• Da Multa Administrativa e do Processo Administrativo - CLT;
• Organização Judiciária – Competência;
• Aplicação da Lei 13.467/17.
• Contagem de prazo processual;
• Custas;
• Gratuidade de Justiça;
• Honorários Sucumbenciais;
• Responsabilidade por Dano Processual;
• Honorários Periciais;
• Ônus da Prova – Novo Art. 818 da CLT;
• Petição Inicial com os valores indicados em cada pedido;
• Preposto não empregado;
• Presença das partes em audiência (Arquivamento e Revelia);
• Contestação e Exceção de Incompetência Territorial;
• Aplicação da Lei 13.467/17.
• Depósito Recursal;
• Recurso de Revista;

TOMO VII – PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA - AULA 04

• Execução Ex Ofício;
• Liquidação;
• Garantia da Execução;
• Penhora para Embargos;
• Inscrição do Nome em Lista de Devedores;
• Estudos de casos práticos e jurisprudência atual.



Professores Responsáveis

ADHEMAR RONQUIM FILHO
Advogado corporativo, Procurador Municipal, Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Doutorando em Administração de Organizações pela FEARP-USP. Autor de artigos publicados em revistas científicas.

RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI
Advogado, Professor universitário e em cursos de pós-graduação nas disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito do Trabalho e membro pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social - GETRAB-USP. Autor de artigos publicados em obras coletivas pela Universidade de São Paulo (USP Largo São Francisco) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).



Datas das Aulas

Aos Sábados em: 10/11, 24/11, 01/12 e 08/12
Horário: das 8h00 às 13h00
Local: Auditório - UNICEP



Vagas e Matrículas

São oferecidas 30 vagas e as matrículas estarão abertas até o dia 19/10/2018, ou até o preenchimento das vagas disponibilizadas.


Investimento

Alunos UNICEP – R$ 180,00
Ex-Alunos e Convênios OAB – R$ 200,00
Público Externo – R$ 285,00

Inscrições até 10/09 com 20% de Desconto
Inscrições de 11/09 até 25/09 com 10% de Desconto

Os valores acima poderão ser parcelados em até 10 (dez) vezes no cartão de crédito.



Informações Gerais

Diretoria de Pós-Graduação e Cursos de Extensão

Rua Miguel Petroni, 5111 – Jardim Centenário – São Carlos – SP – CEP: 13563-470
Telefax: (16) 3362-2111
Telefone direto: (16) 3362-2109
e-mail: posgraduacao@unicep.com.br





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